Olá, vamos ativar seu app?
Direito de arrependimento:
O código de ativação do aplicativo é um produto digital, a ativação é feita diretamente na plataforma do sistema do autor do aplicativo, de forma online e irreversível, sem a possibilidade de alteração ou cancelamento.
O aplicativo tem um período de 7 dias para ser testado gratuitamente, portanto somente adquira a licença depois de conhecer e avaliar todas as funcionalidades.
Conforme exposto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, se for oportunizado ao consumidor um prazo para que experimente o produto gratuitamente (a popular "degustação"), não é aplicável o direito de arrependimento, pois o consumidor teve contato com o produto e, desse modo, teve condições de avaliar suas características e a conveniência da aquisição.
"AVISO IMPORTANTE: por se tratar de um serviço DIGITAL, em razão de suas características técnicas, após ativação da licença, não é possível o cancelamento e/ou desistência da compra."